Processo 115829/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/03/2007 16:32
Autuado em 19/03/2007 16:32
Oficio de encaminhamento 031/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 213/2012 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 07/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2012 Decisão Definitiva Monocrática   213/ 2012 Aprovar NESTOR BAPTISTA
07/07/2010 Acórdão   2020/ 2010 Outros NESTOR BAPTISTA
26/08/2009 Acórdão   1546/ 2009 Outros NESTOR BAPTISTA
14/10/2008 Acórdão   2241/ 2008 Outros HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Origem MUNICÍPIO DE CAMBÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/04/2011 11:11 78567/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
17/03/2010 09:02 127786/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
08/06/2009 12:25 195838/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/04/2008 07:53 126824/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2012 17:21 AR de devolução dos Autos Físicos
30/05/2012 10:44 AR de devolução dos autos físicos
07/05/2012 13:52 AR de Devoluçao dos Autos Fisicos
27/09/2011 12:03 do Protocolo nº 57458-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1008/11-CC-PF
22/09/2011 10:20 do Protocolo nº 56065-3/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
15/09/2011 11:24 do Protocolo nº 54026-1/11, referente a Resposta ao Ofício 1007/11-CC-PJ
31/08/2011 13:03 Juntada de AR Ofício 1008/11-OCN-DP
24/08/2011 11:51 Juntada de AR ofício 1007/11-OCN-DP
25/06/2009 10:36 do Protocolo nº 279551/09, referente documentos de fls. 52 a 55.
09/06/2009 11:28 do Protocolo nº 260494/09, referente solicitação de cópias (fls 50).
09/06/2009 10:07 do Protocolo nº 254559/09, referente documentos de fls. 48 e 49.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/07/2011 Ofício de Contraditório   1007/ 2011  22/12/2011
DP  22/07/2011 Ofício de Contraditório   1008/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2012 396 Decisão Definitiva Monocrática nº 213/2012
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2384/2011
22/07/2011 309 Despacho Processual Diverso nº 1707/2011
08/04/2011 294 Despacho Processual Diverso nº 610/2011
23/07/2010 259 Acórdão nº 2020/2010
02/07/2010 256 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2010 de 07/07/2010
28/05/2010 251 Despacho Processual Diverso nº 919/2010
04/09/2009 215 Acórdão nº 1546/2009
29/05/2009 201 Despacho Processual Diverso nº 1031/2009
24/10/2008 172 Acórdão nº 2241/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2012 09:18 DP  
25/04/2012 08:28 GCNB Certidão de Trânsito em Julgado nº 240/2012 -
25/04/2012 08:28 GCNB Decisão Definitiva Monocrática nº 213/2012 -
26/03/2012 18:05 SMPjTC Parecer nº 4844/2012 - Regularidade. EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Contas regulares.
27/09/2011 10:12 DAT Instrução nº 1320/2012 - Regularidade das contas.
23/09/2011 12:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1171/2011 -
23/09/2011 12:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2384/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Informação nº 4889/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 1007/2011 -
19/07/2011 10:28 DP Ofício de Contraditório nº 1008/2011 -
18/07/2011 10:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 537/2011 -
18/07/2011 10:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1707/2011 -
15/04/2011 11:45 DAT Instrução nº 3452/2011 - Concessão de Contraditório.
07/04/2011 09:28 DP Informação nº 804/2011 -
05/04/2011 13:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 610/2011 -
25/03/2011 15:48 DAT Informação nº 281/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 78567/11.
12/08/2010 16:10 SITIO  
12/08/2010 09:42 DAT  
09/07/2010 11:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 714/2010 -
08/07/2010 14:31 DG  
27/05/2010 10:03 GCNB Proposta de Voto nº 297/2010 -
19/05/2010 13:37 SMPjTC Parecer nº 6333/2010 - sobrestamento Ementa: Comprovação de transferência voluntária. Pelo sobrestamento do feito.
17/05/2010 14:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 919/2010 -
29/09/2009 09:54 DAT Instrução nº 2020/2010 - Pelo novo Sobrestamento.
27/08/2009 17:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 651/2009 -
27/08/2009 11:12 DG  
06/08/2009 09:29 GCNB Proposta de Voto nº 244/2009 -
10/07/2009 12:33 SMPjTC Parecer nº 8594/2009 - sobrestamento Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pelo sobrestamento do feito.
17/06/2009 16:36 DAT Instrução nº 4124/2009 - Por novo sobrestamento.
17/06/2009 16:24 DAMP  
28/05/2009 15:50 DAT  
28/05/2009 10:41 DP Informação nº 948/2009 -
25/05/2009 15:35 DP  
21/05/2009 12:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1206/2009 -
21/05/2009 12:57 DAT Ofício de Contraditório nº 1207/2009 -
19/05/2009 08:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1031/2009 -
22/10/2008 10:16 DAT Instrução nº 1971/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
17/10/2008 11:05 S1C  
15/10/2008 18:11 DG  
03/10/2008 09:11 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 671/2008 -
19/08/2008 08:41 SMPjTC Parecer nº 16741/2008 - sobrestamento Comprovação de transferência voluntária. Por novo sobrestamento do feito.
09/04/2008 18:11 DAT Instrução nº 5352/2008 - Por novo sobrestamento.
02/04/2008 09:06 GCHEB  
13/02/2008 16:41 DAT  
13/02/2008 15:22 S2C  
12/02/2008 16:24 DAT  
07/02/2008 14:35 GCHEB  
19/03/2007 17:10 DAT Instrução nº 474/2008 - Pelo Sobrestamento.
19/03/2007 16:32 DP  

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